sexta-feira, 19 de abril de 2019

Prevenção de acidentes e violência escolar

Foi aprovado na CCJ da Câmara Legislativa do Distrito Federal o PL n° 1640/2017, de autoria do deputado Delmasso (PRB), que institui a política de prevenção de acidentes e de violência escolar no âmbito do Distrito Federal

Delmasso, em justificativa, diz que "a proposição harmoniza-se com a Constituição já que segue o princípio da proteção integral da criança e do adolescente".

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