sábado, 28 de março de 2020

Adasa adia reajuste de tarifas da Caesb

Agência determina que medida só deve entrar em vigor em 1º de outubro e que a companhia poderá adotar o faturamento pela média do consumo dos últimos 12 meses

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) adiou para 1° de outubro a vigência do reajuste tarifário anual da Caesb, que seria a partir de 1° de junho. A decisão foi em decorrência da decretação do Estado de Calamidade Pública no país, devido à disseminação do coronavírus e as previsões de tendência acentuada de queda na atividade econômica e de elevação no nível de desemprego.

De acordo com a Resolução n° 3, publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial do DF, a Caesb poderá adotar o faturamento pela média do consumo medido nos últimos 12 meses, como forma alternativa de leitura dos hidrômetros, neste período de isolamento social.

A Resolução também flexibiliza o prazo de leitura dos hidrômetros e dos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) que definem períodos para o cumprimento de obras e serviços.

O ato normativo acrescenta que a data de 1° de outubro poderá ser reavaliada durante o período de enfrentamento da pandemia.

Sem reajuste
A Caesb, por sua vez, informa que, desde o dia 15 de março de 2020, quando anunciou que não cortaria a água dos usuários inadimplentes, devido à pandemia do coronavírus, está preocupada com a vida e a saúde de seus empregados e colaboradores e de toda a população do DF. 

Diante deste momento de excepcionalidade, a companhia entende que não é hora para decidir reajuste nem definir datas para fixá-lo. A empresa reforça que o seu objetivo é garantir a continuidade do atendimento. Entretanto, ela entende que é regulada pela Adasa e deve obedecer às resoluções desta.

sexta-feira, 27 de março de 2020

Projeto de Delmasso estabelece Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde

A medida pode dar autonomia para os gestores de unidades de saúde investirem onde houver necessidade



O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Delmasso (Republicanos) é autor do Projeto de Lei 2162 de 2018 que institui o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde na rede pública de saúde do DF.

O projeto de lei trata do direito constitucional da população à saúde, que está citado no artigo 204 da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). O PDPAS foi inspirado na Lei distrital 6.023, de 2017, que trata da aplicação e execução do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública de ensino do DF.

Visto que o PDAF otimizou as execução de melhorias nas escolas, o PDPAS é uma medida que pode dar autonomia para os gestores de unidades de saúde, assim também, contribuir para a qualidade da saúde do DF.

Para Delmasso a propostas traz avanços para a saúde! “A saúde do DF precisa de melhorias! E no que se fala de políticas públicas eficazes, desburocratiza possíveis investimentos é um avanço!”


Na última quarta-feira (25), foi aprovado em plenário um substitutivo ao PL de Delmasso, apresentado pelo deputado Jorge Vianna (Podemos), que estabelece que as unidades de saúde poderão receber emendas diretas do poder Legislativo.

Júlia Lucy não quer o GDF orientando a população sobre os cuidados contra o Covid -19 e a Dengue

Na contramão do combate ao coronavírus, deputada diz que campanha de utilidade pública é “inaceitável”




Em meio a pandemia do coronavírus, que atinge o país e que se espalha no DF, a deputada distrital Júlia Lucy (NOVO) se posicionou contra a aprovação do projeto do Governo do Distrito Federal, que pede a aprovação da Câmara Legislativa, o remanejamento de R$63 milhões para as campanhas de interesses públicos. Para a deputada, orientar a população sobre os cuidados contra a doença, não é relevante.

Com a chegada do coronavírus ao Brasil (Covid-19), os órgãos dos governos (União e Estados) se articularam rapidamente em ações de várias frentes.

A Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (Secom), por exemplo, iniciou no último dia 14, a campanha publicitária “Juntos Somos Mais Fortes”.

O governo federal destinou mais de R$ 1 bilhão para informar e orientar a população brasileira sobre os risco da pandemia.

Os governadores de São Paulo e do Rio de Janeiro adotaram a mesma linha com peças publicitárias veiculadas nos veículos de comunicação dos seus respectivos estados.

A intenção de todos os governos é de oferecer ainda mais informações para que a população se mantenha bem informada e preparada para lidar com eventuais casos de contaminação pelo vírus.

Além disso, em tempos de excesso de informações pela internet, principalmente pelas redes sociais, as campanhas publicitárias dos órgãos oficiais, é a arma necessária para prevenir a disseminação das fake news.

A maioria dos 24 deputados distritais sabem da importância da liberação dos recursos solicitados ao Legislativo pelo governador Ibaneis Rocha. Os recusos serão aplicados nas campanhas de utilidade pública, direcionada a saúde com informações sobre prevenção, sintomas e ações em caso de suspeita da doença.

Os mesmos recursos também serão aplicados nas campanhas de utilidade pública contra dengue. O DF está em 7º lugar no ranking nacional e está entre as unidades da federação com maior incidência de dengue no país.

Segundo os dados, são 59,03 casos a cada 100 mil habitantes. Outra preocupação do GDF se concentra também no combate da Influenza A/H1N1 cuja campanha de vacinação está em curso.

Na sessão remota da Câmara Legislativa, ocorrida na última terça-feira (24), a deputada Júlia Lucy anunciou ser contra a liberação dos recursos para as campanhas de utilidade públicas que sirvam para orientar a população sobre enfermidades que atacam e enclausuram a população.

O que pode ser “aceitável” para a deputada é destinar um Cargo Especial (CL-10), para alimentar um blog, que utiliza a estrutura da Câmara Legislativa e que custa aos cofres públicos R$ 11.279,75 por mês.

Para camuflar a propriedade do site de notícias, um funcionário da parlamentar é quem aparece como o dono do domínio.

A deputada do NOVO, também não ver problema algum destinar mais de R$ 2,5 milhões de suas emendas a uma associação para a realização de eventos culturais sem licitações.

Estamos vivendo o pior momento da história mundial, desde a Segunda Guerra. As campanhas de utilidade pública se tornam armas importantes no enfrentamento da prevenção da doença.

Que a “transparente e perfeita” deputada não atrapalhe os órgãos de governo de continuar orientando a população.


Com informações do Radar DF.

Artigo: A influência da mídia alternativa na política e na nossa sociedade



Paulo Melo

Em um mundo globalizado e frenético estamos rodeados de inúmeros acontecimentos que mesmo quando ocorrem no outro extremo do planeta, podem surtir efeitos imediatos em nossa própria localidade. Assim, entra em voga a importância e a necessidade da mídia, sobretudo da imprensa, que tem a função de nos atualizar sobre esses fatos a todo momento